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CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA DO E-CARTÃO OFERTA

ARTIGO 1.º - Âmbito de aplicação


As presentes condições gerais de venda aplicam-se, sem restrições nem reservas, aos cartões oferta doravante designados por “E-CARTÃO OFERTA” ou “CARTÃO OFERTA ELETRÓNICO” que a sociedade PROMOD (tel : 00 33 (0)3 20 01 14 03, Fax: 00 33 (0)3 20 01 10 01, e-mail : service@promod.pt), sociedade por acções simplificada com o capital social de 11.944.812 euros, com sede em França, em MARCQ EN BAROEUL (59700), chemin du verseau, inscrita no registo comercial de Lille metrópole sob o número 685 420 606, tem à venda no seu site da Internet www.promod.pt.

As presentes condições gerais de venda aplicam-se exclusivamente às vendas do E-CARTÃO OFERTA realizadas entre a PROMOD e os seus clientes, pessoas singulares, maiores, não comerciantes.

O facto de uma pessoa singular encomendar cartões oferta eletrónicos no site da PROMOD na Internet equivale à aceitação plena e integral das presentes condições gerais de venda. As mesmas podem ser acedidas a todo o tempo no referido site da Internet e, se for caso disso, prevalecerão sobre qualquer outra versão.

Salvo prova em contrário, os dados registados pela PROMOD fazem prova das transações.

ARTIGO 2.º - Utilização do e-cartão oferta

O e-CARTÃO OFERTA são postos à venda, online, para os clientes residentes nos seguintes territórios:
Bulgária, Canadá, Chipre, Dinamarca, Espanha, Estónia, Estados Unidos, Finlândia, França (metrópole, territórios ultramarinos e Córsega), Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Japão, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia, Reino Unido, Eslováquia, Suécia, Suíça.

Porém, os e-cartões oferta só poderão ser enviados a destinatários residentes em Portugal.

Os e-cartões oferta são válidos a partir da sua data de emissão até à data de fim de validade indicada no verso.

As informações relativas ao saldo disponível e à data de validade dos e-cartões oferta poderão ser consultadas online no site www.promod.pt.

Os e-cartões oferta poderão ser utilizados em todas as lojas da marca PROMOD situadas em Portugal e no site de comércio eletrónico www.promod.pt.

Os mesmos poderão ser utilizados uma ou mais vezes, até ao limite do seu valor, e se necessário ser completados com outros meios de pagamento: dinheiro ou cartão de crédito.

Os cartões não poderão ser objeto de troca, nem reembolsados total ou parcialmente, nomeadamente, no final da sua data de validade ou em caso de perda ou de roubo, nem revendidos em contrapartida do seu valor. Em qualquer caso, não poderá ser dado nenhum troco em dinheiro sobre os cartões oferta.

ARTIGO 3.º - Encomendas no site da Internet

1) O montante creditado no CARTÃO OFERTA ELETRÓNICO será expresso em euros, incluindo impostos. O envio do e-cartão oferta é gratuito uma vez que o mesmo realiza-se através de email. O pagamento em si mesmo só será considerado definitivo após o recebimento efetivo do valor por parte da PROMOD.

2) Para poder realizar a sua encomenda online, o Cliente deverá conectar-se ao site da Internet www.promod.pt, das seguintes formas:

Para encomendar um e-cartão oferta Promod, o internauta deverá ir à página de apresentação do e-cartão oferta, acessível no seguinte endereço: http://www.promod.pt/servicos/cartao-presente/lang/pt em seguida clicar sobre "Encomendar um e-cartão oferta", escolha. Em seguida, deverá fornecer as suas informações e as informações do destinatário do e-cartão oferta. O formulário de encomenda contém campos obrigatórios assinalados com um asterisco, necessários ao tratamento da encomenda.

A Promod não se responsabilizará pela falta de entrega ou pela entrega noutra morada devido a informações erradas ou incompletas.

O e-cartão oferta será transmitido ao beneficiário por e-mail na data escolhida pelo Cliente.

A Promod proporá, em seguida, ao internauta, que escolha o montante do e-cartão oferta (entre um mínimo de 10€ e um máximo de 200€) e que personalize a sua correspondência, ou seja, que indique uma mensagem pessoal com um máximo de 96 carateres que será incluída na carta que acompanhará o cartão oferta ou o cartão oferta eletrónico.

A Promod não se responsabiliza pelo conteúdo da mensagem nem pela assinatura, as quais o internauta garante não serem lesivas da ordem pública nem dos bons costumes, nem dos códigos de ética aplicáveis na Internet.

Depois de fornecidas estas informações, o internauta acederá a uma página recapitulativa da sua encomenda. Nesta fase, o internauta poderá voltar atrás para alterar a sua encomenda.

Depois de validada esta página e depois de lidas e aprovadas as condições gerais de venda do e-cartão oferta, o internauta procederá ao pagamento. Note-se que apenas será possível o pagamento online seguro com cartão de crédito.

Uma vez validado o pagamento, o internauta será redirecionado para uma página de confirmação da encomenda onde lhe será indicada a referência da sua compra. Ser-lhe-á igualmente enviada uma mensagem de confirmação da encomenda, por e-mail. O internauta será finalmente informado da expedição do e-cartão oferta ao destinatário, por e-mail.

Qualquer encomenda no site da Internet www.promod.pt importa a aceitação das presentes condições gerais de venda online aplicáveis exclusivamente à venda dos CARTÕES OFERTA e CARTÕES OFERTA ELECTRÓNICOS e a adesão às mesmas, sem restrições nem reservas. A encomenda deverá ser confirmada por correio eletrónico.

A venda só será considerada definitiva após o envio ao Cliente da confirmação da encomenda por parte da PROMOD e do recebimento por parte da PROMOD da totalidade do preço.

Em caso de falta de disponibilidade dos CARTÕES OFERTA, a PROMOD informará o Cliente com a maior brevidade possível, por correio eletrónico, correio simples ou por telefone, propondo-lhe um novo prazo para a entrega, o qual poderá ser recusado pelo Cliente. Em caso de recusa do novo prazo de entrega por parte do Cliente, a encomenda ser-lhe-á integralmente reembolsada e será creditada na conta bancária do Cliente.

ARTIGO 4.º - Pagamento do Preço

O E-CARTÃO OFERTA e CARTÃO OFERTA ELETRÓNICO serão adquiridos mediante pagamento por parte do Cliente do preço constante da confirmação da sua encomenda. O pagamento do E-CARTÃO OFERTA é efetuado online, exclusivamente com cartão de crédito. Serão aceites os cartões Visa e Mastercard.

A conta será debitada 1 a 2 dias após o registo da transação bancária.

Para garantir a segurança dos pagamentos, o site www.promod.pt utiliza o serviço de pagamento seguro HIPAY. Este serviço contempla a norma de segurança Secure Socket Layer (SSL). Os dados confidenciais (o número do cartão de crédito de 16 dígitos, a data de expiração e o criptograma) são transmitidos diretamente de forma encriptada através do servidor SIPS, sem transitarem pelos suportes físicos do servidor Promod.

Após a validação da encomenda, o pedido de pagamento é reencaminhado em tempo real para o gestor do pagamento eletrónico seguro HIPAY. Este apresenta um pedido de autorização à rede do cartão de crédito. O gestor do pagamento eletrónico emite um certificado eletrónico.

ARTIGO 5.º – Entrega

Considera-se efetuada a entrega a partir da entrega dos produtos encomendados ao destinatário cujas informações foram transmitidas pelo Cliente. O Cliente deverá verificar o estado dos produtos entregues, dispondo de um prazo de 7 dias a contar da entrega para formular uma reclamação por escrito (correio, correio eletrónico, fax) junto da PROMOD por não conformidade ou vício aparente dos produtos entregues. Decorrido este prazo, considera-se que os produtos estão conformes e isentos de qualquer vício aparente.

Nota: a www.promod.pt toma todas as precauções para que os seus produtos cheguem em perfeito estado. Contudo, se verificar a existência de algum problema aquando da receção da sua encomenda (embalagem danificada, produto em falta…) agradecemos que assinale as suas observações por escrito na nota de entrega do transportador.

O CARTÃO OFERTA ELETRÓNICO será transmitido ao beneficiário por e-mail. Caso este e-mail não seja rececionado, o envio poderá ser repetido mediante pedido simples ao serviço de apoio ao cliente. (http://www.promod.pt/ajuda/contacto/categorie/09)

ARTIGO 6.º - Transmissão de propriedade – Transmissão dos riscos

A transmissão, em benefício do adquirente, de propriedade do e-cartão oferta e/ou dos produtos PROMOD adquiridos através deste cartão só será realizada após o pagamento integral do preço por parte do Cliente, independentemente da data de entrega do referido cartão. A transmissão dos riscos de perda e de deterioração do e-cartão OFERTA será, quanto ao mesmo, realizada a partir da entrega do cartão ao destinatário.

ARTIGO 7.º - Direito de livre resolução

O Cliente detém um direito de livre resolução no que diz respeito às encomendas dos e-cartões oferta ou dos cartões de fidelidade, com uma duração de 14 dias a contar:
  • Para os cartões de fidelidade, da receção da encomenda por parte do seu destinatário,
  • Para os cartões oferta eletrónicos, da validação da encomenda,
Direito esse que o Cliente poderá exercer sem necessidade de justificar a sua decisão nem de suportar outros custos para além dos necessários ao reenvio da sua encomenda.

Contudo, o direito de livre resolução já não poderá ser exercido pelo Cliente se o e-cartão oferta ou um dos serviços associados ao cartão de fidelidade tiverem sido utilizados total ou parcialmente antes do termo do referido prazo.

Além disso, o exercício do direito de livre resolução para as encomendas efetuadas com o cartão de fidelidade, não tendo sido utilizado nenhum dos serviços associados, implicará a anulação de todos os pontos de fidelidade acumulados e dos eventuais descontos de fidelidade.

O formulário de retratação da encomenda dos e-cartãoes oferta será apenso ao e-mail de confirmação da encomenda do cartão e-oferta. Quanto ao cartão de fidelidade, agradecemos que faça o seu pedido diretamente por e-mail para service@promod.pt.

ARTIGO 8.º - Responsabilidade

A PROMOD não será considerada responsável, nem inadimplente, por qualquer atraso ou incumprimento decorrente da ocorrência de um caso de força maior.

ARTIGO 9.º - Dados pessoais

Nos termos da lei, recorda-se que os dados pessoais solicitados ao Cliente são necessários para o tratamento da sua encomenda e destinam-se ao uso interno do Fornecedor. Estes dados pessoais poderão, todavia, ser transmitidos a terceiros, parceiros do Fornecedor. O Cliente terá direito de acesso, de modificação, de retificação e de oposição relativamente às informações que lhe dizem respeito.
A fim de exercer tal direito, o Cliente deverá apresentar o pedido no site da Internet www.promod.pt ou por correio para a seguinte morada: "PROMOD / MODCONFEC - MODA E CONFECÇÕES LDA - Serviço de Apoio ao Cliente Internet - Avenida Dos Defensores de Chaves, nº23, 7º Esq. 1000-110 Lisboa – Portugal".

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